Proposta do Executivo em análise na Câmara prioriza a modalidade nas políticas públicas, garante direitos de maternidade e impõe limites para atletas amadoras em grandes clubes.
O Brasil quer chegar à Copa do Mundo Feminina de 2027 não apenas com uma seleção competitiva em campo, mas com uma estrutura profissional sólida fora dele. O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4578/25, que estabelece diretrizes inéditas para fortalecer a modalidade no país.
A proposta reconhece o futebol feminino como prioridade estratégica, combatendo a desigualdade histórica em relação ao masculino e criando regras rigorosas para a profissionalização de atletas e competições.
O Legado de 2027: Mais que um Torneio
Para o ministro do Esporte, André Fufuca, a realização da Copa em solo brasileiro deve ser o motor de uma transformação estrutural. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é que o legado do mundial seja focado na “inserção e da profissionalização da mulher no futebol”.
Os pilares da nova proposta
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Prioridade Pública: O futebol feminino passa a ser foco central de políticas de investimento estatal.
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Garantias de Direitos: Proteção explícita à gravidez e à maternidade, assegurando que a carreira da atleta não seja interrompida por falta de amparo legal.
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Combate à Violência: Implementação de protocolos rígidos contra a discriminação e intolerância em estádios e centros de treinamento.
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Equidade de Base: Garantia de que atletas em formação tenham acesso à mesma infraestrutura (equipamentos e equipes de apoio) oferecida aos homens.
Fim do Amadorismo “Disfarçado”
Um dos pontos mais transformadores do PL é a imposição de limites para o uso de atletas não profissionais em competições oficiais. A medida visa forçar os clubes a assinarem contratos de trabalho formais, garantindo direitos previdenciários e trabalhistas às jogadoras.
O texto prevê uma redução gradual desses limites até que a profissionalização seja total. Confira as metas iniciais:
| Competição | Limite de Atletas Amadoras |
| Principal Divisão Nacional | Máximo de 4 atletas |
| Demais Divisões (Nacionais e Estaduais) | Máximo de 6 atletas |
| Outras Competições Profissionais | Máximo de 8 atletas |
Visibilidade e Experiência nos Estádios
O projeto também mira a valorização comercial e a experiência do público. O texto estabelece que as partidas sejam realizadas, preferencialmente, em estádios que permitam a presença de torcida, respeitando padrões mínimos de qualidade. A ideia é evitar que grandes jogos fiquem restritos a centros de treinamento sem infraestrutura para o espectador, aumentando o potencial de patrocínio e engajamento.
Mudanças na Lei Geral do Esporte
O PL 4578/25 também propõe alterações na Lei Geral do Esporte para aumentar a fiscalização sobre os clubes formadores:
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Segurança: Envio anual obrigatório de laudos dos alojamentos ao Ministério Público.
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Educação: Programas obrigatórios sobre educação sexual e igualdade de gênero.
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Cidadania: Garantia de acesso a atividades culturais e de lazer para jovens atletas.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, rito que acelera o processo por dispensar a votação em plenário, caso seja aprovado pelas comissões temáticas. Atualmente, a proposta aguarda a criação de uma comissão especial antes de seguir para análise no Senado Federal.
